Manifestação do Conselho Diretor da ABA sobre decisão da CPI do INCRA e FUNAI de quebrar o sigilo bancário e fiscal da ABA
ABA protocolou no STF o ofício encaminhando a manifestação, leia aqui o documento.
A Manifestação (leia aqui) também foi enviada aos seguintes órgãos: Procuradoria Geral da República – MPF, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – MPF, 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) – PGR/MPF, Advocacia Geral da União – AGU, Mesa Diretora - Câmara dos Deputados, Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Lideranças Partidárias e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB