NOTA DE APOIO DO PPGA
O Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal do Pará considera que as últimas ações governamentais, dentre as quais a Proposta de Emenda à Constituição n. 55, de 2016, que tramita no Senado Federal e que institui um novo regime fiscal que vigará por 20 exercícios financeiros do Governo Federal, e a Medida Provisória n. 746, de 2016, que também tramita no Senado Federal e que reforma o Ensino Médio, assim como outras ações que ameaçam diversos direitos adquiridos, sobretudo da classe trabalhadora, afetam negativamente as profissões de Antropólogo, Arqueólogo e Bioantropólogo, além de terem implicações nefastas sobre o funcionamento do ensino superior, sobre a produção científica e sobre a atuação da pós-graduação no Brasil. Consciente do papel de grande relevância que os Programas de Pós-Graduação e as Universidades Federais desempenham para o desenvolvimento social do Brasil, em particular na Amazônia, por meio das atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação desempenhadas por seus docentes, discentes e pessoal técnico-administrativo e preocupado, por um lado, com a maneira como as ações governamentais que atingem nossas profissões têm sido encaminhadas, sem consulta prévia à população ou à comunidade acadêmica e, por outro, com as consequências funestas dessas ações, caso implementadas, os docentes do e os discentes do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal do Pará, reunidos em reunião colegiada no dia 21 de novembro de 2016, entendem que são legítimas as manifestações docentes de paralisação e as ocupações discentes nas Instituições Federais de Ensino Superior, apoiando-as e incentivando a participação ativa de seus docentes e discentes nessas manifestações e ocupações. Assim, o Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal do Pará reitera sua adesão às notas já publicadas tanto pelas entidades científicas das áreas de Antropologia e Arqueologia (notas da Associação Brasileira de Antropologia de 26 de outubro de 2016 e de 01 de novembro de 2016 e nota da Sociedade de Arqueologia Brasileira de 17 de outubro de 2016), como pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Pará de 25 de outubro de 2016.
Belém, 21 de novembro de 2016.