No próximo dia 18 de outubro, deve ocorrer o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a legalidade do Decreto nº 4887/2003, que tem como objeto a titulação de terras quilombolas no Brasil, colocando ainda mais em risco a já enfraquecida política de demarcação desses territórios. O PPGA soma-se à comunidade acadêmica e assina a Nota da comunidade acadêmica em favor da titulação de terras quilombolas e em repúdio ao pedido da ADI 3239. Acesse a Nota na íntegra